Para que serve esta estrutura
Guia de organização de notas técnicas para órgãos públicos, empresas ou decisões internas de alta relevância jurídica.
Arquitetura sugerida
1. Delimitação do problemaDefinir com precisão o contexto, o objetivo do documento e o ponto de decisão que precisa ser enfrentado.
2. Fatos e enquadramentoOrganizar cronologia, documentos-base, informações técnicas e dados relevantes antes de avançar para a fundamentação.
3. Fundamentos jurídicosApontar a base normativa, precedentes, entendimentos institucionais e riscos interpretativos aplicáveis ao caso.
4. Análise críticaEnfrentar cenários, alternativas, riscos, limites e consequências práticas de cada caminho possível.
5. Conclusão e providênciasEncerrar com pedido, encaminhamento, recomendação ou estrutura final claramente compatível com o objetivo do documento.