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Checklist jurídico

Checklist de Reequilíbrio Contratual

Checklist pensado para organizar evidências, fundamentos e pedidos relacionados ao reequilíbrio contratual.

Roteiro essencial

1
Identificar o fato superveniente e sua repercussão direta na equação econômico-financeira do contrato.
2
Separar documentação de custos, planilhas, notas técnicas e cronologia do impacto.
3
Relacionar o evento ao regime contratual e às cláusulas aplicáveis.
4
Definir pedido tecnicamente consistente de recomposição, revisão, repactuação ou ajuste correlato.
5
Preparar sustentação administrativa e eventual contencioso com base documental robusta.

Conexões úteis

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