Como o escritório atua
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são o principal instrumento para o desenvolvimento de infraestrutura no Brasil. Assessoramos investidores privados, concessionários e entes públicos em todas as fases — da modelagem jurídico-financeira até a gestão contratual —, incluindo concessões comuns (Lei nº 8.987/1995), PPPs patrocinadas e administrativas (Lei nº 11.079/2004), além de outorgas de permissão e autorização de serviços e bens públicos. Nossa atuação abrange revisões tarifárias, reequilíbrio econômico-financeiro e resolução de disputas ao longo de toda a vigência do contrato.
A atuação do escritório combina visão estratégica, conhecimento prático da Administração Pública e leitura atualizada da legislação e da jurisprudência aplicáveis. Isso permite orientar clientes na prevenção de riscos, na tomada de decisão e na atuação contenciosa quando necessário.
O foco está em construir soluções juridicamente seguras, tecnicamente consistentes e aderentes à realidade de empresas, servidores, gestores públicos e particulares que se relacionam com o Poder Público ou com ambientes regulados.
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