Como o escritório atua
Assessoria jurídica completa em processos licitatórios e contratos administrativos sob a égide da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), da Lei nº 13.019/2014 (parcerias com a sociedade civil), da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e demais diplomas normativos aplicáveis. Atendemos órgãos públicos, concessionárias, estatais, empresas fornecedoras e licitantes — da fase preparatória ao contencioso. Nosso escritório acompanha de perto a jurisprudência do TCU, STJ, STF, tribunais de contas estaduais e da União e demais órgãos jurisdicionais para garantir segurança jurídica em cada etapa.
A atuação do escritório combina visão estratégica, conhecimento prático da Administração Pública e leitura atualizada da legislação e da jurisprudência aplicáveis. Isso permite orientar clientes na prevenção de riscos, na tomada de decisão e na atuação contenciosa quando necessário.
O foco está em construir soluções juridicamente seguras, tecnicamente consistentes e aderentes à realidade de empresas, servidores, gestores públicos e particulares que se relacionam com o Poder Público ou com ambientes regulados.
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