A improbidade administrativa exige leitura técnica cuidadosa após a reforma promovida pela Lei nº 14.230/2021.
Temas como dolo específico, retroatividade benéfica, tipicidade e regime sancionatório ganharam centralidade no contencioso e na consultoria preventiva.
A atuação jurídica estratégica nessa matéria exige integração entre leitura legislativa, jurisprudência e contexto institucional do caso.