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Termo de Referência

O termo de referência é peça estratégica para a contratação. Esta página organiza uma estrutura-base de trabalho orientada por governança e segurança jurídica.

Para que serve esta estrutura

Página sobre a lógica de elaboração de termo de referência, com escopo, justificativa, requisitos, riscos e critérios objetivos.

Consulta JurídicaCentral de RecursosBlog

Arquitetura sugerida

1. Delimitação do problemaDefinir com precisão o contexto, o objetivo do documento e o ponto de decisão que precisa ser enfrentado.
2. Fatos e enquadramentoOrganizar cronologia, documentos-base, informações técnicas e dados relevantes antes de avançar para a fundamentação.
3. Fundamentos jurídicosApontar a base normativa, precedentes, entendimentos institucionais e riscos interpretativos aplicáveis ao caso.
4. Análise críticaEnfrentar cenários, alternativas, riscos, limites e consequências práticas de cada caminho possível.
5. Conclusão e providênciasEncerrar com pedido, encaminhamento, recomendação ou estrutura final claramente compatível com o objetivo do documento.

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