Roteiro essencial
1
Analisar a portaria inaugural, competência da autoridade e delimitação dos fatos.
2
Verificar regularidade de citação, prazos, defesa prévia e acesso integral aos autos.
3
Mapear prova documental, testemunhal e eventuais nulidades procedimentais.
4
Avaliar adequação entre fatos, enquadramento normativo e proposta de penalidade.
5
Preparar defesa técnica, memoriais, recursos administrativos e eventual judicialização estratégica.
Conexões úteis
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